Ementa
Ante o exposto: a) JULGO IMPROCEDENTES os presentes Embargos à Execução, ante a ocorrência de preclusão e coisa julgada sobre a matéria ventilada; b) CONDENO a embargante, DEBORAH AMARAL MONTEIRO LOPES, ao pagamento de multa por litigância de má-fé, no importe de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa, revertida em favor da parte exequente, nos termos do art. 81 do CPC; c) Independentemente do prazo recursal da presente decisão, oficie-se o cartório do 5º RGI do Rio de Janeiro para que proceda ao devido registro da constrição sobre o imóvel em questão: matrícula nº 70839 - RUA ALBERTO DE CAMPOS, 10, bloco A, apto 901, IPANEMA, RIO DE JANEIRO/RJ. Por economia processual, a presente decisão tem força de ofício devendo ser encaminhada ao RGI por malote digital. Intimem-se as partes.