Ante o exposto, com fundamento nos arts. 11-A e 878 da Consolidação das Leis do Trabalho, DECLARO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da prescrição do crédito exequendo. Intimem-se as partes.
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fbdbc76 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, com fundamento nos arts. 11-A e 878 da Consolidação das Leis do Trabalho, DECLARO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da prescrição do crédito exequendo. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo legal sem manifestação, deverá a Secretaria: a) promover o levantamento de eventuais restrições patrimoniais efetivadas exclusivamente por determinação deste Juízo, caso ainda existentes; b) arquivar definitivamente os autos, com as baixas de praxe. MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIA DA APARECIDA ALVES
