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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

TRT1, Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0101702-21.2016.5.01.0019

Publicação
DJEN 02/07/2026
Número único (CNJ)
0101702-21.2016.5.01.0019
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, com fundamento nos arts. 11-A e 878 da CLT, 924, V, do CPC, DECLARO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com resolução do mérito, em razão da ocorrência da prescrição intercorrente. Intimem-se as partes.

Inteiro teor

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID abf0bd3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, com fundamento nos arts. 11-A e 878 da CLT, 924, V, do CPC, DECLARO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com resolução do mérito, em razão da ocorrência da prescrição intercorrente. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo legal sem manifestação, proceda a Secretaria: a) ao levantamento de eventuais restrições patrimoniais ainda existentes em nome dos executados, ressalvadas aquelas determinadas por outros Juízos; b) ao arquivamento definitivo dos autos, com as baixas de estilo. MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DAYENE DE SOUZA SANTIAGO