Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados nos embargos à execução fiscal opostos por São José do Nordeste Participações e Empreendimentos Imobiliários LTDA, Em Recuperação Judicial, em face da União, resolvendo o mérito da causa nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
improcedente
Embargos à Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 6005370-73.2025.4.06.3815/MG EMBARGANTE : SAO JOSE DO NORDESTE PARTICIPACOES E EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : FERNANDO FERREIRA REBELO DE ANDRADE (OAB PE021911) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados nos embargos à execução fiscal opostos por São José do Nordeste Participações e Empreendimentos Imobiliários LTDA, Em Recuperação Judicial, em face da União, resolvendo o mérito da causa nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
