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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 6ª Região

TRF6, Mandado de Segurança Cível 1002697-64.2019.4.01.3809

Publicação
DJEN 03/07/2026
Número único (CNJ)
1002697-64.2019.4.01.3809
Inteiro teor

Ementa

: LYGIA CAROLINE SIMOES CARVALHO CAMPOS (OAB SP204962)

IMPETRANTE : COOP.REGIONAL AGRO-PECUARIA DE SANTA RITA DO SAPUCAI LTDA

ADVOGADO(A) : LYGIA CAROLINE SIMOES CARVALHO CAMPOS (OAB SP204962)

IMPETRANTE : COOP.REGIONAL AGRO-PECUARIA DE SANTA RITA DO SAPUCAI LTDA

ADVOGADO(A) : LYGIA CAROLINE SIMOES CARVALHO CAMPOS (OAB SP204962)

DESPACHO/DECISÃO

1 - Trata-se de mandado de segurança.

Transitada em julgado a sentença proferida nos autos.

O impetrante apresentou petição pela qual desistiu da execução da sentença na via judicial, para viabilizar a realização de compensação na via administrativa.

HOMOLOGO a desistência de execução da sentença na via judicial, formalizada pelo impetrante.

2 – Expeça-se certidão conforme requerido pelo impetrante.

A certidão será disponibilizada nos autos eletrônicos para acesso e impressão pelo impetrante.

3 - Intimem-se o impetrante e a União (PFN).

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 1002697-64.2019.4.01.3809/MG IMPETRANTE : COOP.REGIONAL AGRO-PECUARIA DE SANTA RITA DO SAPUCAI LTDA ADVOGADO(A) : LYGIA CAROLINE SIMOES CARVALHO CAMPOS (OAB SP204962) IMPETRANTE : COOP.REGIONAL AGRO-PECUARIA DE SANTA RITA DO SAPUCAI LTDA ADVOGADO(A) : LYGIA CAROLINE SIMOES CARVALHO CAMPOS (OAB SP204962) IMPETRANTE : COOP.REGIONAL AGRO-PECUARIA DE SANTA RITA DO SAPUCAI LTDA ADVOGADO(A) : LYGIA CAROLINE SIMOES CARVALHO CAMPOS (OAB SP204962) IMPETRANTE : COOP.REGIONAL AGRO-PECUARIA DE SANTA RITA DO SAPUCAI LTDA ADVOGADO(A) : LYGIA CAROLINE SIMOES CARVALHO CAMPOS (OAB SP204962) IMPETRANTE : COOP.REGIONAL AGRO-PECUARIA DE SANTA RITA DO SAPUCAI LTDA ADVOGADO(A) : LYGIA CAROLINE SIMOES CARVALHO CAMPOS (OAB SP204962) IMPETRANTE : COOP.REGIONAL AGRO-PECUARIA DE SANTA RITA DO SAPUCAI LTDA ADVOGADO(A) : LYGIA CAROLINE SIMOES CARVALHO CAMPOS (OAB SP204962) IMPETRANTE : COOP.REGIONAL AGRO-PECUARIA DE SANTA RITA DO SAPUCAI LTDA ADVOGADO(A) : LYGIA CAROLINE SIMOES CARVALHO CAMPOS (OAB SP204962) IMPETRANTE : COOP.REGIONAL AGRO-PECUARIA DE SANTA RITA DO SAPUCAI LTDA ADVOGADO(A) : LYGIA CAROLINE SIMOES CARVALHO CAMPOS (OAB SP204962) IMPETRANTE : COOP.REGIONAL AGRO-PECUARIA DE SANTA RITA DO SAPUCAI LTDA ADVOGADO(A) : LYGIA CAROLINE SIMOES CARVALHO CAMPOS (OAB SP204962) IMPETRANTE : COOP.REGIONAL AGRO-PECUARIA DE SANTA RITA DO SAPUCAI LTDA ADVOGADO(A) : LYGIA CAROLINE SIMOES CARVALHO CAMPOS (OAB SP204962) IMPETRANTE : COOP.REGIONAL AGRO-PECUARIA DE SANTA RITA DO SAPUCAI LTDA ADVOGADO(A) : LYGIA CAROLINE SIMOES CARVALHO CAMPOS (OAB SP204962) IMPETRANTE : COOP.REGIONAL AGRO-PECUARIA DE SANTA RITA DO SAPUCAI LTDA ADVOGADO(A) : LYGIA CAROLINE SIMOES CARVALHO CAMPOS (OAB SP204962) IMPETRANTE : COOP.REGIONAL AGRO-PECUARIA DE SANTA RITA DO SAPUCAI LTDA ADVOGADO(A) : LYGIA CAROLINE SIMOES CARVALHO CAMPOS (OAB SP204962) IMPETRANTE : COOP.REGIONAL AGRO-PECUARIA DE SANTA RITA DO SAPUCAI LTDA ADVOGADO(A) : LYGIA CAROLINE SIMOES CARVALHO CAMPOS (OAB SP204962) IMPETRANTE : COOP.REGIONAL AGRO-PECUARIA DE SANTA RITA DO SAPUCAI LTDA ADVOGADO(A) : LYGIA CAROLINE SIMOES CARVALHO CAMPOS (OAB SP204962) IMPETRANTE : COOP.REGIONAL AGRO-PECUARIA DE SANTA RITA DO SAPUCAI LTDA ADVOGADO(A) : LYGIA CAROLINE SIMOES CARVALHO CAMPOS (OAB SP204962) IMPETRANTE : COOP.REGIONAL AGRO-PECUARIA DE SANTA RITA DO SAPUCAI LTDA ADVOGADO(A) : LYGIA CAROLINE SIMOES CARVALHO CAMPOS (OAB SP204962) IMPETRANTE : COOP.REGIONAL AGRO-PECUARIA DE SANTA RITA DO SAPUCAI LTDA ADVOGADO(A) : LYGIA CAROLINE SIMOES CARVALHO CAMPOS (OAB SP204962) IMPETRANTE : COOP.REGIONAL AGRO-PECUARIA DE SANTA RITA DO SAPUCAI LTDA ADVOGADO(A) : LYGIA CAROLINE SIMOES CARVALHO CAMPOS (OAB SP204962) IMPETRANTE : COOP.REGIONAL AGRO-PECUARIA DE SANTA RITA DO SAPUCAI LTDA ADVOGADO(A) : LYGIA CAROLINE SIMOES CARVALHO CAMPOS (OAB SP204962) IMPETRANTE : COOP.REGIONAL AGRO-PECUARIA DE SANTA RITA DO SAPUCAI LTDA ADVOGADO(A) : LYGIA CAROLINE SIMOES CARVALHO CAMPOS (OAB SP204962) DESPACHO/DECISÃO 1 - Trata-se de mandado de segurança. Transitada em julgado a sentença proferida nos autos. O impetrante apresentou petição pela qual desistiu da execução da sentença na via judicial, para viabilizar a realização de compensação na via administrativa. HOMOLOGO a desistência de execução da sentença na via judicial, formalizada pelo impetrante. 2 – Expeça-se certidão conforme requerido pelo impetrante. A certidão será disponibilizada nos autos eletrônicos para acesso e impressão pelo impetrante. 3 - Intimem-se o impetrante e a União (PFN). MAURO REZENDE DE AZEVEDO Juiz Federal