Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0008852-35.2024.4.05.8200 RECORRENTE: JOSE MARQUES DE MENEZES ADVOGADO do(a) RECORRENTE: KEZIA DEBORA PEREIRA GOMES - PB24115 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. DER EM 13/03/2024. SEGURADO COM 56 ANOS. ÚLTIMA ATIVIDADE DE SERVENTE DE PEDREIRO, COM EXPERIÊNCIA ANTERIOR COMO MOTORISTA, BALCONISTA E VIGILANTE. DOENÇAS ORTOPÉDICAS, METABÓLICAS E CARDIOVASCULARES. LAUDO PERICIAL JUDICIAL CONCLUSIVO PELA AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. EXAME FÍSICO COM FORÇA PRESERVADA, DEAMBULAÇÃO NORMAL E ALTERAÇÕES LEVES. AUSÊNCIA DE PROVA TÉCNICA ROBUSTA EM SENTIDO CONTRÁRIO. CONDIÇÕES PESSOAIS E SOCIAIS QUE NÃO AUTORIZAM A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO QUANDO NÃO RECONHECIDA A INCAPACIDADE PARA A ATIVIDADE HABITUAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0008852-35.2024.4.05.8200 RECORRENTE: JOSE MARQUES DE MENEZES ADVOGADO do(a) RECORRENTE: KEZIA DEBORA PEREIRA GOMES - PB24115 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)