Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0001580-78.2024.4.05.8203 RECORRENTE: EDIVAN ALVES SIQUEIRA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: FAGNER FALCAO DE FRANCA - PB12428-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. DER EM 23/11/2022. AUTOR AGRICULTOR. 34 ANOS. RETARDO MENTAL LEVE, COM COMPROMETIMENTO SIGNIFICATIVO DO COMPORTAMENTO, REQUERENDO VIGILÂNCIA OU TRATAMENTO. CID F70.1. PERÍCIA JUDICIAL CONCLUSIVA PELA AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. LIMITAÇÕES LEVES. QUADRO COMPENSADO COM MEDICAÇÃO. APTIDÃO PARA A ATIVIDADE HABITUAL DE AGRICULTOR. DOCUMENTOS PARTICULARES INSUFICIENTES PARA AFASTAR O LAUDO JUDICIAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0001580-78.2024.4.05.8203 RECORRENTE: EDIVAN ALVES SIQUEIRA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: FAGNER FALCAO DE FRANCA - PB12428-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)