Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. GARANTIA INSUFICIENTE. RECURSO DESPROVIDO.
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução, sob o fundamento de que a execução não estava garantida por penhora suficiente.
2. O art. 919, §1º, do CPC exige, cumulativamente, a presença dos requisitos para a concessão da tutela provisória e a garantia integral do juízo por penhora, depósito ou caução suficientes para a atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução.
3. A execução não está garantida por penhora suficiente, uma vez que o valor da dívida exequenda é superior ao valor do imóvel penhorado.
4. A ausência de garantia suficiente impede a atribuição de efeito suspensivo, independentemente da probabilidade do direito ou do perigo de dano.
5. Agravo de instrumento desprovido.