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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região

TRF4, Execução de Título Extrajudicial 5028367-28.2014.4.04.7107

Publicação
DJEN 02/07/2026
Número único (CNJ)
5028367-28.2014.4.04.7107
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, julgo extinta a presente ação, o que faço com base no disposto no art. 924, II, do CPC. Havendo penhora ou outra restrição judicial ativa sobre bens da parte executada nestes autos (como as restrições no evento 02, Carta Precatória nº 49, pág. 15 e no evento 212), determino o seu imediato levantamento, expedindo-se o necessário. Custas legais. Sem honorários, ante o deslinde do feito. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se.

Inteiro teor

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5028367-28.2014.4.04.7107/RS EXEQUENTE : EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA EXECUTADO : MARLENE CLECI CANDIDO DE JESUS FRANZON ADVOGADO(A) : LUIZ ALFREDO PAIM (OAB RS005883) EXECUTADO : IVANIR BOECCHEL CARLESSO ADVOGADO(A) : FERNANDO ASSIS ROTTA (OAB RS028782) EXECUTADO : HELIO HONORATO FRANZON ADVOGADO(A) : FABIO ALEXANDRE KOCHENBORGER (OAB RS046476) INTERESSADO : CONDOMINIO EDIFICIO ILHA DE CORSEGA ADVOGADO(A) : JOCELAINE APARECIDA PUMPMACHER ADVOGADO(A) : SANDRA DA SILVEIRA GEWEHR SENTENÇA III. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo extinta a presente ação, o que faço com base no disposto no art. 924, II, do CPC. Havendo penhora ou outra restrição judicial ativa sobre bens da parte executada nestes autos (como as restrições no evento 02, Carta Precatória nº 49, pág. 15 e no evento 212), determino o seu imediato levantamento, expedindo-se o necessário. Custas legais. Sem honorários, ante o deslinde do feito. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.