Ementa
Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, resolvendo o mérito nos termos da alínea "b", do inciso III, do art. 478 do CPC.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
TRF4, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 5001229-78.2026.4.04.7103
- Vara / juízo
- 1ª Vara Federal de Uruguaiana
- Publicação
- DJEN 01/07/2026
- Número único (CNJ)
- 5001229-78.2026.4.04.7103
Dados do julgamento
Acórdão
homologacao
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001229-78.2026.4.04.7103/RS REQUERENTE : HELLENA RIBEIRO DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : BRUNO LUDWIG SARZI SARTORI SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, resolvendo o mérito nos termos da alínea "b", do inciso III, do art. 478 do CPC.