Ementa
Ante o exposto, aplicando-se analogicamente a norma do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/1995, e com base no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito sem resolução de mérito.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
TRF4, Procedimento Comum Cível 5012054-81.2026.4.04.7200
- Vara / juízo
- 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC
- Publicação
- DJEN 01/07/2026
- Número único (CNJ)
- 5012054-81.2026.4.04.7200
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012054-81.2026.4.04.7200/SC AUTOR : SIDELMA MARIA DAS NEVES ALMEIDA ADVOGADO(A) : GUILHERME TRISKA DOS REIS (OAB SC060886) ADVOGADO(A) : HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A) : ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) SENTENÇA Ante o exposto, aplicando-se analogicamente a norma do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/1995, e com base no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito sem resolução de mérito.