Ementa
Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95). Intimem-se.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
TRF4, Procedimento do Juizado Especial Cível 5008206-17.2025.4.04.7105
- Vara / juízo
- 23ª Vara Federal de Porto Alegre
- Publicação
- DJEN 30/06/2026
- Número único (CNJ)
- 5008206-17.2025.4.04.7105
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008206-17.2025.4.04.7105/RS AUTOR : MARCOS RICARDO STEINER ADVOGADO(A) : ALEXANDRE JULIANI RIELA (OAB RS110261) ADVOGADO(A) : CARLO MATEO PORPORATTI ANGELI (OAB RS109655) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95). Intimem-se. Interposto recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazoar, e, após, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Ao trânsito em julgado, certifique-se e dê-se baixa definitiva nos autos.