Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região

TRF4, Procedimento do Juizado Especial Cível 5009666-33.2025.4.04.7204

Vara / juízo: 1ª Vara Federal de Criciúma
Publicação: DJEN 30/06/2026
Número único (CNJ): 5009666-33.2025.4.04.7204

Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009666-33.2025.4.04.7204/SC

AUTOR : MARINILDE RITTI

ADVOGADO(A) : ANDRESSA MORETTO MARANGONI (OAB SC027189)

RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

SENTENÇA

no mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, julgo procedente em parte o pedido para: a restituir à autora os valores correspondentes às parcelas vencidas em 07/11/23, 07/12/23, 07/01/24 e 07/02/24. Os valores devem ser acrescidos de juros e correção monetária nos termos da fundamentação. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01). Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009666-33.2025.4.04.7204/SC AUTOR : MARINILDE RITTI ADVOGADO(A) : ANDRESSA MORETTO MARANGONI (OAB SC027189) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA no mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, julgo procedente em parte o pedido para: a restituir à autora os valores correspondentes às parcelas vencidas em 07/11/23, 07/12/23, 07/01/24 e 07/02/24. Os valores devem ser acrescidos de juros e correção monetária nos termos da fundamentação. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01). Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se.