Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRF3, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida 5001106-90.2023.4.03.6205

Juiz(a): Mária Rúbia Andrade Matos
Vara / juízo: 1ª Vara Gabinete JEF de Ponta Porã
Publicação: DJEN 06/07/2026
Número único (CNJ): 5001106-90.2023.4.03.6205

Ementa

ER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Ponta Porã Rua Baltazar Saldanha, 1917, Jardim Ipanema, Ponta Porã - MS - CEP: 79900-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) Nº 5001106-90.2023.4.03.6205 EXEQUENTE: EZILIO JULIO PERIN ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SAMUEL HENRIQUE SCHIMIDT FIGUEIREDO - MS26325 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Verifico que houve notícia de pagamento da(s) RPV(s) expedida(s) nos autos. Assim sendo, tendo em vista a satisfação da obrigação determinada na sentença, julgo extinta a execução, nos termos artigo 924, inciso II, e artigo 925 do Código de Processo Civil. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Ponta Porã Rua Baltazar Saldanha, 1917, Jardim Ipanema, Ponta Porã - MS - CEP: 79900-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) Nº 5001106-90.2023.4.03.6205 EXEQUENTE: EZILIO JULIO PERIN ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SAMUEL HENRIQUE SCHIMIDT FIGUEIREDO - MS26325 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Verifico que houve notícia de pagamento da(s) RPV(s) expedida(s) nos autos. Assim sendo, tendo em vista a satisfação da obrigação determinada na sentença, julgo extinta a execução, nos termos artigo 924, inciso II, e artigo 925 do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Em não havendo novos requerimentos, arquivem-se. Ponta Porã/MS, data da assinatura eletrônica. MÁRIA RÚBIA ANDRADE MATOS Juíza Federal