Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRF3, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 0203404-29.1990.4.03.6104

Publicação
DJEN 06/07/2026
Número único (CNJ)
0203404-29.1990.4.03.6104
Inteiro teor

Ementa

Z ANTUNES - SP229098 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANA SILVIA DE LUCA CHEDICK - SP149137 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOSÉ FRANCISCO PACCILLO - SP71993 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença decorrente de título executivo judicial em face da UNIÃO. Em sede de execução invertida, a executada apresentou memória de cálculo, tendo havido expressa concordância dos exequentes. Foram expedidos os ofícios requisitórios e acostado aos autos os extratos de pagamento. Cientificados, os exequentes nada mais requereram. É o relatório. Decido. Em face do pagamento da quantia devida, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, considerando inexistirem valores depositados e bens acautelados em depósito, ao arquivo, com as formalidades de praxe. P.R.I. Santos, na data da assinatura eletrônica.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0203404-29.1990.4.03.6104 EXEQUENTE: MARIA TEREZA SILVA E SILVA, VICTOR EDUARDO DA SILVA, WILLOSMAR DA SILVA JUNIOR ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LEANDRO EDUARDO DINIZ ANTUNES - SP229098 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANA SILVIA DE LUCA CHEDICK - SP149137 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOSÉ FRANCISCO PACCILLO - SP71993 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença decorrente de título executivo judicial em face da UNIÃO. Em sede de execução invertida, a executada apresentou memória de cálculo, tendo havido expressa concordância dos exequentes. Foram expedidos os ofícios requisitórios e acostado aos autos os extratos de pagamento. Cientificados, os exequentes nada mais requereram. É o relatório. Decido. Em face do pagamento da quantia devida, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, considerando inexistirem valores depositados e bens acautelados em depósito, ao arquivo, com as formalidades de praxe. P.R.I. Santos, na data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) IGOR LIMA VIEIRA PINTO Juiz Federal Substituto