Ementa
jus.br Autos nº. 0008291-61.2026.8.16.0129 Processo: 0008291-61.2026.8.16.0129 Classe Processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$19.373,33 Autor(s): BANCO HONDA S/A Réu(s): OBERDAN FERNANDO DA SILVA PEREIRA FILHO SENTENÇA 1. Trata-se de Ação de Busca e Apreensão c/c Pedido Liminar ajuizada por BANCO HONDA S/A em face de OBERDAN FERNANDO DA SILVA PEREIRA FILHO. A parte autora requereu a extinção do presente feito, bem como o levantamento de eventuais restrições. 2. Assim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada e, por conseguinte, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. 2.1. Sem condenação em custas processuais, nos termos do entendimento jurisprudencial, haja vista que não houve o recebimento da petição inicial. 2.2 Cumpram-se as formalidades legais e atendidas as disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça. 3. Publique-se.