Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região

TRF2, Procedimento do Juizado Especial Cível 5004588-19.2025.4.02.5004

Vara / juízo: 5º Núcleo de Justiça 4.0 - RJ
Publicação: DJEN 02/07/2026
Número único (CNJ): 5004588-19.2025.4.02.5004

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004588-19.2025.4.02.5004/ES

AUTOR : GERALDA CONCEICAO GARCIAS

ADVOGADO(A) : Lorian Guzzo Acerbe (OAB ES020315)

SENTENÇA

Ante o que se expôs, com fulcro no artigo 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Sendo interposto recurso, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. Após, com ou sem apresentação, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004588-19.2025.4.02.5004/ES AUTOR : GERALDA CONCEICAO GARCIAS ADVOGADO(A) : Lorian Guzzo Acerbe (OAB ES020315) SENTENÇA Ante o que se expôs, com fulcro no artigo 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Sendo interposto recurso, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. Após, com ou sem apresentação, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Publique-se. Intimem-se.