Ementa
Pelo exposto, com fulcro no art. 487, I c/c art. 332, II do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
TRF2, Procedimento do Juizado Especial Cível 5074116-14.2023.4.02.5101
- Vara / juízo
- 39ª Vara Federal do Rio de Janeiro
- Publicação
- DJEN 01/07/2026
- Número único (CNJ)
- 5074116-14.2023.4.02.5101
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5074116-14.2023.4.02.5101/RJ AUTOR : ALECIR SIMOES DE MENDONCA ADVOGADO(A) : REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (OAB RJ017524) ADVOGADO(A) : REGINALDO RAMA MATHIAS DOS SANTOS (OAB RJ099547) ADVOGADO(A) : SANDRA REGINA FERNANDES (OAB RJ098568) ADVOGADO(A) : SHEILA SALES DA SILVA (OAB RJ135274) ADVOGADO(A) : RAFAEL EIS MATHIAS DOS SANTOS (OAB RJ161830) SENTENÇA Pelo exposto, com fulcro no art. 487, I c/c art. 332, II do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.