Ementa
Ante o exposto, homologo o pedido de desistência formulado pela autora IRENE DE SOUZA e, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação a ela, com fulcro no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Em relação ao autor G. G. de S., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 313, § 2º, II, c/c artigo 485, IV, do Código de Processo Civil. Com fulcro no artigo 90, CPC, condeno a autora IRENE DE SOUZA ao pagamento das custas processuais da ação principal e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com fulcro nos §§ 2º e 6º, do art. 85, do CPC/2015, considerando o grau de zelo profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço. Todavia, suspendo a exigibilidade das verbas sucumbenciais, conforme art. 98, § 3º, CPC/2015, em razão da gratuidade da justiça concedida à parte autora (mov. 119.1). Ressalvo, por fim, que a desistência da ação e a extinção do processo sem resolução de mérito não obstam o prosseguimento da reconvenção deduzida no mov. 127.1, nos termos do artigo 343, § 2º, do CPC/2015. Por tal razão, intime-se o réu reconvinte para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se tem interesse no prosseguimento da reconvenção, advertindo-o que o silêncio implicará em renúncia ao direito de ação. Após, voltem conclusos para análise quanto ao prosseguimento da reconvenção. Cumpra-se, no que for aplicável, o Código de Normas da E.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ENGENHEIRO BELTRÃO VARA CÍVEL DE ENGENHEIRO BELTRÃO - PROJUDI Avenida Vicente Machado, 50 - Edifício Fórum - Centro - Engenheiro Beltrão/PR - CEP: 87.270-000 - Fone: (44) 3259-6261 - Celular: (44) 3259-6261 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000739-08.2020.8.16.0080 Processo: 0000739-08.2020.8.16.0080 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$5.128,49 Autor(s): GABRIEL GALDINO DE SOUZA (CPF/CNPJ: 148.371.199-48) representado(a) por IRENE DE SOUZA (CPF/CNPJ: 039.638.169-37) Rua Espirito Santo, 16 - Distrito de Ivailandia - ENGENHEIRO BELTRÃO/PR - CEP: 87.270-000 IRENE DE SOUZA (CPF/CNPJ: 039.638.169-37) Rua Espirito Santo, 16 - Distrito de Ivailandia - ENGENHEIRO BELTRÃO/PR - CEP: 87.275-000 Réu(s): WESLEY PEREIRA DA SILVA (WSLEY MICHEL) (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Flamboyant, 32 - Distrito de Ivailandia - ENGENHEIRO BELTRÃO/PR - CEP: 87.270-000 Vistos, etc. Trata-se de ação de reparação de danos morais e materiais decorrentes de acidente de trânsito, promovida por G. G. de S., representado por sua avó IRENE DE SOUZA, e por IRENE DE SOUZA, em face de WESLEY PEREIRA DA SILVA. O réu apresentou contestação com pedido reconvencional (mov. 127.1), impugnada pela parte autora (mov. 132.1). Sobreveio a notícia do falecimento do autor G. G. de S., comprovado pela certidão de óbito juntada no mov. 169.1. O feito foi suspenso, com a intimação para que os interessados promovessem a habilitação dos sucessores, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito (mov. 174.1). Concedidas sucessivas dilações de prazo, não houve habilitação. A parte autora informou o desinteresse no prosseguimento da ação, ante a inexistência de bens a inventariar (mov. 223.1), e esclareceu que a desistência se refere a ambos os autores (mov. 244.1). O Ministério Público devolveu os autos sem manifestação (mov. 247.1). Intimado (mov. 250.1), o réu informou que não se opõe ao pedido de desistência e requereu a sua homologação (mov. 253.1), nos termos do artigo 485, § 4º, CPC/2015. É o breve relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO Pois bem. Quanto à autora IRENE DE SOUZA, a procuração outorga aos advogados poder especial para desistir (mov. 1.2), conforme exige o artigo 105 do CPC/2015. Havendo contestação, o réu manifestou expressa concordância (mov. 253.1). De tal modo, nada obsta a homologação. Situação diversa é a do autor G. G. de S. Com o óbito, extinguiu-se o mandato outorgado em seu nome (mov. 14.1), nos termos do artigo 682, II, do Código Civil, de modo que a desistência formulada no mov. 244.1 não pode ser homologada em relação a ele. Contudo, a extinção do processo se impõe por outro fundamento. Intimados os interessados a promover a habilitação, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito (mov. 174.1), não houve habilitação até o momento, e os próprios procuradores da parte autora requereram a extinção do feito (mov. 223.1). Destarte, aplico o artigo 313, § 2º, II, do CPC/2015. Impende consignar, ainda, que está pendente a impugnação à gratuidade da justiça deduzida na contestação (mov. 127.1, item 1.4), que interessa à exigibilidade das verbas de sucumbência. Sobre tal questão, sem razão o réu. A alegação de insuficiência deduzida por pessoa natural presume-se verdadeira (artigo 99, § 3º, CPC/2015), e cabe ao impugnante trazer elementos concretos que a afastem. O réu limitou-se a alegar, de forma genérica, que a autora não informou sua renda, e pediu pesquisas nos sistemas conveniados para obter a prova que lhe competia produzir. Rejeito, pois, a impugnação e mantenho o benefício deferido no mov. 119.1. DISPOSITIVO Ante o exposto, homologo o pedido de desistência formulado pela autora IRENE DE SOUZA e, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação a ela, com fulcro no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Em relação ao autor G. G. de S., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 313, § 2º, II, c/c artigo 485, IV, do Código de Processo Civil. Com fulcro no artigo 90, CPC, condeno a autora IRENE DE SOUZA ao pagamento das custas processuais da ação principal e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com fulcro nos §§ 2º e 6º, do art. 85, do CPC/2015, considerando o grau de zelo profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço. Todavia, suspendo a exigibilidade das verbas sucumbenciais, conforme art. 98, § 3º, CPC/2015, em razão da gratuidade da justiça concedida à parte autora (mov. 119.1). Ressalvo, por fim, que a desistência da ação e a extinção do processo sem resolução de mérito não obstam o prosseguimento da reconvenção deduzida no mov. 127.1, nos termos do artigo 343, § 2º, do CPC/2015. Por tal razão, intime-se o réu reconvinte para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se tem interesse no prosseguimento da reconvenção, advertindo-o que o silêncio implicará em renúncia ao direito de ação. Após, voltem conclusos para análise quanto ao prosseguimento da reconvenção. Cumpra-se, no que for aplicável, o Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça. Publicada e registrada automaticamente pelo Projudi. Intimem-se. Engenheiro Beltrão, datado digitalmente. Silvio Hideki Yamaguchi Juiz de Direito
