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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 1ª Região

TRF1, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 1041158-73.2021.4.01.3700

Publicação
DJEN 01/07/2026
Número único (CNJ)
1041158-73.2021.4.01.3700
Inteiro teor

Ementa

puseram obstáculo à sua migração. Comunicado a este Juízo o depósito dos Precatórios n. 31/2025 e 32/2025 (ID's 2265599180 e 2265599397) e da Requisição de Pequeno Valor n. 30/2025 (ID 2199012199). É o breve relatório. F U N D A M E N T A Ç Ã O No caso vertente, observo que os valores decorrentes da condenação imposta nos autos foram devidamente depositados. Disso se depreende que a obrigação constituída na espécie foi regularmente satisfeita sendo, portanto, devida a extinção do feito e o arquivamento dos autos. D I S P O S I T I V O Nesse contexto, declaro satisfeita a obrigação exequenda e EXTINGO o processo, nos termos do art. 924, II do CPC. Intimem-se, os exequentes para que procedam com o levantamento dos valores, inclusive.

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 13ª Vara Federal Cível da SJMA PROCESSO: 1041158-73.2021.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DOMINGOS DE JESUS DINIZ e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: SELMHA CARLA CARVALHO E SILVA - MA6528 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O Trata-se de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, nos termos do art. 535 do CPC. Cálculos homologados nas decisões ID 979341156 e ID 2164558011. Expedidos os requisitórios de pagamento, as partes não opuseram obstáculo à sua migração. Comunicado a este Juízo o depósito dos Precatórios n. 31/2025 e 32/2025 (ID's 2265599180 e 2265599397) e da Requisição de Pequeno Valor n. 30/2025 (ID 2199012199). É o breve relatório. F U N D A M E N T A Ç Ã O No caso vertente, observo que os valores decorrentes da condenação imposta nos autos foram devidamente depositados. Disso se depreende que a obrigação constituída na espécie foi regularmente satisfeita sendo, portanto, devida a extinção do feito e o arquivamento dos autos. D I S P O S I T I V O Nesse contexto, declaro satisfeita a obrigação exequenda e EXTINGO o processo, nos termos do art. 924, II do CPC. Intimem-se, os exequentes para que procedam com o levantamento dos valores, inclusive. Após, arquivem-se os autos. São Luís/MA, (data da assinatura eletrônica). Juiz Federal