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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 1ª Região

TRF1, Procedimento Comum Cível 1002797-73.2024.4.01.3508

Publicação
DJEN 01/07/2026
Número único (CNJ)
1002797-73.2024.4.01.3508
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento na ausência de interesse processual decorrente da perda superveniente do objeto da demanda judicial, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas, tampouco honorários advocatícios. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Poder Judiciário Justiça Federal de 1º Grau Seção Judiciária de Goiás Subseção Judiciária de Itumbiara Vara Única e Juizado Especial Federal Adjunto PROCESSO: 1002797-73.2024.4.01.3508 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REU: LIVIA VIEIRA SIMOES ANSALONI SENTENÇA TIPO "C" SENTENÇA Trata-se de Ação de Cobrança proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em desfavor de REU: LIVIA VIEIRA SIMOES ANSALONI, devidamente qualificados nos autos, objetivando o recebimento do(s) valor(es) consubstanciado(s) no(s) título(s) que instrui(em) a petição inicial. A parte ré foi citada por carta postal, conforme documentos (ID's 2232916871 e 2244792184), mas não pagou a dívida e nem opôs embargos, conforme certidão de decurso de prazo (ID 2246774915). Na petição (ID 2265362970), a Caixa Econômica Federal informou que realizou com a parte devedora uma renegociação extrajudicial do valor da dívida objeto do contrato exequendo e requereu a extinção do processo. É o relatório. Decido. No caso sub examine, a renegociação extrajudicial do valor da dívida, realizada entre as partes devedora e credora, configura a hipótese de perda superveniente do objeto, e, consequentemente, a ausência de interesse processual no prosseguimento da demanda judicial. Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento na ausência de interesse processual decorrente da perda superveniente do objeto da demanda judicial, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas, tampouco honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo definitivo, com baixa na distribuição e anotações de estilo. Itumbiara/GO, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) FRANCISCO VIEIRA NETO Juiz Federal Subseção Judiciária de Itumbiara