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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 1001532-62.2025.8.26.0439

Publicação
DJEN 10/07/2026
Número único (CNJ)
1001532-62.2025.8.26.0439

Ementa

Processo 1001532-62.2025.8.26.0439 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - E.V.M.O. - Vistos. Homologo o acordo de fls.102/104, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Assim, com fulcro no artigo 922 do CPC, suspendo a tramitação até integral cumprimento da composição anunciada ou eventual provocação de descumprimento ou, a ocorrência fato que possa a dar suporte a decretação da extinção da execução. Consigno, desde já, que o eventual inadimplemento ou descumprimento de qualquer cláusula, implicará na retomada do feito, normalmente. Cumprido integralmente o acordo, deverá a exequente informar este Juízo de tal fato, para efeito de extinção. Por fim, fica consignado que o silêncio será interpretado como cumprimento integral do acordo. Intimem-se e cumpra-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Processo 1001532-62.2025.8.26.0439 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - E.V.M.O. - Vistos. Homologo o acordo de fls.102/104, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Assim, com fulcro no artigo 922 do CPC, suspendo a tramitação até integral cumprimento da composição anunciada ou eventual provocação de descumprimento ou, a ocorrência fato que possa a dar suporte a decretação da extinção da execução. Consigno, desde já, que o eventual inadimplemento ou descumprimento de qualquer cláusula, implicará na retomada do feito, normalmente. Cumprido integralmente o acordo, deverá a exequente informar este Juízo de tal fato, para efeito de extinção. Por fim, fica consignado que o silêncio será interpretado como cumprimento integral do acordo. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: MICHELE GARCIA CAMILO (OAB 154575/SP)