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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 4000776-76.2026.8.26.0306

Publicação
DJEN 10/07/2026
Número único (CNJ)
4000776-76.2026.8.26.0306
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, por ausência de interesse de agir, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, sem prejuízo de que novo incidente seja suscitado oportunamente, caso, no curso do cumprimento de sentença, restem frustradas as medidas executivas em face da pessoa jurídica e estejam presentes os pressupostos legais para a desconsideração da personalidade jurídica. Traslade-se cópia desta decisão aos autos principais. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 4000776-76.2026.8.26.0306/SP REQUERENTE : MARCIO ROBERTO DUARTE ADVOGADO(A) : RONALDO SERON (OAB SP274199) REQUERIDO : SAMUEL SOARES PEREIRA ADVOGADO(A) : JOSÉ HUMBERTO SCALZONI JUNIOR (OAB SP173192) REQUERIDO : THIAGO SOARES PEREIRA ADVOGADO(A) : JOSÉ HUMBERTO SCALZONI JUNIOR (OAB SP173192) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, por ausência de interesse de agir, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, sem prejuízo de que novo incidente seja suscitado oportunamente, caso, no curso do cumprimento de sentença, restem frustradas as medidas executivas em face da pessoa jurídica e estejam presentes os pressupostos legais para a desconsideração da personalidade jurídica. Traslade-se cópia desta decisão aos autos principais. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se.