Ementa
Procedimento Comum Cível Nº 4010178-96.2026.8.26.0011/SP
AUTOR : BRENER MENDES DASPETT
ADVOGADO(A) : CARLOS RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (OAB SP396680)
SENTENÇA
Evento 9: Defiro o cancelamento da distribuição e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 290 e 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Considerando que a petição inicial não foi recebida e que a relação processual não chegou a se formar, fica dispensado o recolhimento das custas processuais remanescentes. Transitada em julgado, anote-se a extinção e arquivem-se.