Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento no artigo 924, III, do CPC. Oportunamente, após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento eletrônico do valor transferido no evento 21 em favor da parte exequente, intimando-se a juntar o formulário MLE, possibilitando-se a expedição do documento. Após, arquivem-se os autos com baixa definitiva.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0004111-29.2025.8.26.0009/SP EXECUTADO : ALESSANDRA LONA BATISTA ADVOGADO(A) : JOSIANI BOCOLI MAGALHAES (OAB MG106550) ADVOGADO(A) : HAROLDO VICENTE MAGALHAES (OAB MG096095) SENTENÇA Vistos. Dispenso a intimação da parte executada relativamente à penhora efetivada conforme evento 21 (bloqueio/SISBAJUD on-line), tendo em vista a presunção da ciência da constrição, em razão da necessária comunicação da instituição financeira ao cliente, bem como pela própria movimentação bancária. Oportuno reproduzir a seguinte ementa: "Cumprimento de sentença. Penhora. Bloqueio do montante da condenação junto à instituição bancária. Executada assistida pela Defensoria Pública. Desnecessidade de intimação pessoal. Conhecimento presumido do ato judicial levado a efeito. Agravo desprovido. O bloqueio de dinheiro da conta corrente da devedora gera efeitos,- sendo presumido seu conhecimento. Daí porque, até mesmo pela agilidade preconizada pela reforma do Código de Processo Civil, a intimação pessoal da executada, assistida pela Defensoria Pública, de depósito judicial do valor da condenação é desnecessária?. Grifo nosso (Agravo de Instrumento n° 0526497-48.2010.8.26.0000, da Comarca de São Paulo 32a. Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo v.u. Relator Desembargador KIOITSI CHICUTA 20.01.2011). Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento no artigo 924, III, do CPC. Oportunamente, após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento eletrônico do valor transferido no evento 21 em favor da parte exequente, intimando-se a juntar o formulário MLE, possibilitando-se a expedição do documento. Após, arquivem-se os autos com baixa definitiva. Int.
