Ementa
VOTO Nº 56.686
EMENTA – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO CUMULADO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INVASÃO DE PERFIS DO AUTOR NAS REDES SOCIAIS FACEBOOK E INSTAGRAM. AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. INDENIZAÇÃO QUE NÃO SE MOSTRAVA MESMO DEVIDA ANTE A INOCORRÊNCIA DE REPERCUSSÃO NO PLANO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE OU SITUAÇÃO QUE AUTORIZASSE EVOCAÇÃO DA FIGURA DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR. RECURSO NÃO PROVIDO.