Ementa
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, julgando extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, apenas para reconhecer a abusividade na cobrança do seguro (R$ 2.000,00) e para condenar o réu à devolução do valor, acrescido de correção monetária, desde a contratação, e de juros de mora, a partir da citação, facultada a compensação com eventuais prestações em aberto. Respeitados os termos iniciais supra referidos, até agosto de 2024, a correção monetária será calculada pelo INPC (antigo índice da tabela prática), e os juros moratórios serão de 1% ao mês; a partir de setembro de 2024, a correção monetária será calculada pelo IPCA, e os juros moratórios serão calculados pela taxa SELIC, com desconto do IPCA, na forma dos artigos 389, parágrafo único, e 406, § 1º, ambos do Código Civil, com a redação dada pela Lei 14.905/24. Em razão da sucumbência recíproca, cada parte arcará com o pagamento de metade das custas e despesas processuais. Ainda, as partes pagarão honorários ao patrono da parte contrária de R$ 1.000,00, na forma do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido no prazo de cinco dias e tomadas as medidas pertinentes para a cobrança das eventuais custas em aberto, ao arquivo, observadas as cautelas legais. P.I.C.