Ementa
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, com lastro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para confirmar a tutela de urgência, tornando definitiva a determinação de que a ré autorize e custeie integralmente o procedimento cirúrgico oncológico prescrito à autora. Em razão da sucumbência recíproca, as partes arcarão com 50% das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios da parte adversa, ora fixados, em 10% sobre o valor da causa em favor do advogado da autora e em 10% sobre o valor pleiteado a título de indenização em favor do patrono do réu, observada a gratuidade. P.I.