Ementa
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por THIELE ROBERTA TREVELIN GENTIL em face de DANELUTTI PRODUÇÕES e DANILO VIDOTTI DANELUTI, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR os requeridos, solidariamente: a) ao pagamento de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais), a título de danos materiais, corrigido monetariamente de acordo com a Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo a partir da propositura da demanda (evento 1, DOC1 - 18/12/2025) e acrescido de juros de mora a partir da citação (evento 12, DOC1 - 19/01/2026), na forma do art. 406, §§ 1º a 3º, do Código Civil, com a redação dada pela Lei nº 14.905/2024; b) ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente de acordo com a Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo a partir desta data de arbitramento, nos termos da Súmula nº 362 do Superior Tribunal de Justiça, e acrescido de juros de mora a partir da citação (evento 12, DOC1 - 19/01/2026), na forma do art. 406, §§ 1º a 3º, do Código Civil, com a redação dada pela Lei nº 14.905/2024. Condeno os requeridos, solidariamente, ao pagamento das custas processuais, das despesas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em R$ 500,00, consideradas a natureza da causa, a baixa expressão econômica da condenação e a atividade desenvolvida no processo, nos termos do art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil. P.I. Oportunamente, arquivem-se.