Ementa
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento nos arts. 924, II, e 925 do Código de Processo Civil. Expeçam-se os competentes alvarás de levantamento dos valores depositados em juízo, observando-se os dados bancários informados e o destaque dos honorários advocatícios contratuais requerido ao ID 163762532. Considerando a ausência de interesse recursal, decorrente da expressa concordância da exequente com o pagamento realizado, certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado, nos termos do art. 1.000, parágrafo único, do CPC. Calculem-se as custas processuais conforme condenação disposta na parte final do julgado (ID 161415711), expeça-se a guia de recolhimento e intime-se a parte executada para pagá-las no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Decorrido o prazo sem pagamento, proceda-se conforme o Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB. Satisfeitas todas as diligências, com recolhimento das custas e expedição dos alvarás, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
Inteiro teor
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca Nº do Processo: 0803554-16.2024.8.15.0311 Classe Judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Bancários] AUTOR: MARIA DA SOLIDADE DA SILVA REU: EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. SENTENÇA Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença promovido por MARIA DA SOLIDADE DA SILVA em face de EAGLE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A. Iniciada a fase executiva pela exequente (ID 161816848), a executada efetuou o depósito judicial para quitação integral do débito (IDs 163374852, 163374854 e 163374856). A parte exequente manifestou concordância com os valores depositados, pugnando pela expedição de alvarás de levantamento com o destaque dos honorários contratuais (ID 163762532). Vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. A executada comprovou o depósito da quantia executada, tendo a parte credora concordado com o adimplemento da obrigação e requerido a expedição dos respectivos alvarás. Verifica-se, portanto, a integral satisfação da obrigação exequenda, incidindo a hipótese prevista no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento nos arts. 924, II, e 925 do Código de Processo Civil. Expeçam-se os competentes alvarás de levantamento dos valores depositados em juízo, observando-se os dados bancários informados e o destaque dos honorários advocatícios contratuais requerido ao ID 163762532. Considerando a ausência de interesse recursal, decorrente da expressa concordância da exequente com o pagamento realizado, certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado, nos termos do art. 1.000, parágrafo único, do CPC. Calculem-se as custas processuais conforme condenação disposta na parte final do julgado (ID 161415711), expeça-se a guia de recolhimento e intime-se a parte executada para pagá-las no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Decorrido o prazo sem pagamento, proceda-se conforme o Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB. Satisfeitas todas as diligências, com recolhimento das custas e expedição dos alvarás, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Cumpra-se. Princesa Isabel/PB, data e assinatura eletrônicas. THIAGO COUTINHO DE OLIVEIRA Juiz de Direito
