Ementa
idade deferida. (ii) JULGO IMPROCEDENTE o processo 1022707-89.2025.8.26.0576. E por conscientemente alterar a verdade dos fatos, condeno a parte AUTORA ao pagamento de multa que fixo 9% sobre o valor da causa, e como litigante de má-fé, sem cobertura pela gratuidade, tudo nos termos dos Art. 80 e 81 do CPC. Custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa a cargo da parte REQUERENTE. (iii) JULGO PROCEDENTE o processo 1025128-52.2025.8.26.0576 e já para declarar cumprida a obrigação de exibir. Sem resistência meritória de exibição pelos REQUERIDOS ficam dispensado de honorários. (iv) JULGO PROCEDENTE o processo 1030238-32.2025.8.26.0576 para, considerando-se a situação tabular ainda não regular do imóvel a impedir expedição da escritura pelos RÉUS não titulares matriculares ainda, ADJUDICAR O IMÓVEL da matrícula nº 70.110 do 2º CRI de São José do Rio Preto/SP em favor dos AUTORES. Custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa a cargo dos RÉUS, observada eventual gratuidade deferida. PRIC - ADV: EDSON MIGUEL TELLES (OAB 1378A/SE), JOAO CARLOS MACHADO BATISTA (OAB 4719/SE), JOAO CARLOS MACHADO BATISTA (OAB 4719/SE), EDSON MIGUEL TELLES (OAB 1378A/SE), JULIANO NEGRÃO CARDOSO (OAB 273346/SP), GILSON SANTONI FILHO (OAB 217967/SP), VALDECIR CARFAN (OAB 103987/SP)
Inteiro teor
Processo 1025128-52.2025.8.26.0576 (apensado ao processo 1020004-88.2025.8.26.0576) - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Kaka Administradora de Imoveis Ltda - Maria Julia Brasil Guerra - - Luiz Gustavo Santos Guerra - - Tainne Rihana Silva Guerra - - Thany Andre Torres Guerra - - Erick Daniel Torres Guerra - - Ricardo José Piovesana - Assim: (i) JULGO PROCEDENTE o processo 1020004-88.2025.8.26.0576 para Adjudicar a Fazenda dos imóveis objeto da matrícula nº 9.764 do 1º Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Catanduva - SP (correspondente a 64,85 alqueires exclusivamente à Requerente), e matrícula nº 14.062 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de São José do Rio Preto - SP (correspondente a 15,50 alqueires exclusivamente à Requerente), de forma que a Requerente deterá exclusivamente 64,85 alqueires, equivalente a 76,33% da matrícula 9.764, e 100,00% da matrícula 14.062. Aqui é obrigatório o respeito aos títulos matriculares previamente averbados tendo-se por marco temporal a averbação de penhora no processo de execução 1004042-98.2020.8.26.0576. DETERMINO a imediata averbação premonitória da presente ação e sentença na matrícula do bem via ARISP, e valendo já esta como mandado para a parte apresenta-la ao CRI diretamente. Custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa a cargo da parte REQUERIDA observada eventual gratuidade deferida. (ii) JULGO IMPROCEDENTE o processo 1022707-89.2025.8.26.0576. E por conscientemente alterar a verdade dos fatos, condeno a parte AUTORA ao pagamento de multa que fixo 9% sobre o valor da causa, e como litigante de má-fé, sem cobertura pela gratuidade, tudo nos termos dos Art. 80 e 81 do CPC. Custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa a cargo da parte REQUERENTE. (iii) JULGO PROCEDENTE o processo 1025128-52.2025.8.26.0576 e já para declarar cumprida a obrigação de exibir. Sem resistência meritória de exibição pelos REQUERIDOS ficam dispensado de honorários. (iv) JULGO PROCEDENTE o processo 1030238-32.2025.8.26.0576 para, considerando-se a situação tabular ainda não regular do imóvel a impedir expedição da escritura pelos RÉUS não titulares matriculares ainda, ADJUDICAR O IMÓVEL da matrícula nº 70.110 do 2º CRI de São José do Rio Preto/SP em favor dos AUTORES. Custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa a cargo dos RÉUS, observada eventual gratuidade deferida. PRIC - ADV: EDSON MIGUEL TELLES (OAB 1378A/SE), JOAO CARLOS MACHADO BATISTA (OAB 4719/SE), JOAO CARLOS MACHADO BATISTA (OAB 4719/SE), EDSON MIGUEL TELLES (OAB 1378A/SE), JULIANO NEGRÃO CARDOSO (OAB 273346/SP), GILSON SANTONI FILHO (OAB 217967/SP), VALDECIR CARFAN (OAB 103987/SP)