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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Infância e Juventude 1001330-60.2026.8.26.0048

Publicação
DJEN 10/07/2026
Número único (CNJ)
1001330-60.2026.8.26.0048

Ementa

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a demanda extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Sucumbente, condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC, observando-se asuspensãodaexigibilidadedessas verbas, já que foram deferidos os benefícios da gratuita em favor da autora (fls. 37/38). Oportunamente, arquivem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Processo 1001330-60.2026.8.26.0048 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Urgência - E.S.S. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a demanda extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Sucumbente, condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC, observando-se asuspensãodaexigibilidadedessas verbas, já que foram deferidos os benefícios da gratuita em favor da autora (fls. 37/38). Oportunamente, arquivem-se. P.I.C. - ADV: CLÉBER STEVENS GERAGE (OAB 355105/SP)