Ementa
Procedimento Comum Cível Nº 4000462-87.2026.8.26.0482/SP
AUTOR : GUILHERME SILVA GOIS (Representante)
ADVOGADO(A) : RENATO CAVANI GARANHANI (OAB SP310504)
ADVOGADO(A) : VINICIUS UEHARA CARRERA (OAB SP499745)
AUTOR : WISE AGENCIA LTDA (Representado)
ADVOGADO(A) : RENATO CAVANI GARANHANI (OAB SP310504)
ADVOGADO(A) : VINICIUS UEHARA CARRERA (OAB SP499745)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
1. Homologo, para que produza seus regulares efeitos jurídicos, o pedido de desistência formulado pela parte autora no evento 104 em relação ao corréu Luiz Fernando Gomes dos Santos.
Em consequência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, estritamente no que tange a este requerido, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Prossiga-se a demanda exclusivamente em face da pessoa jurídica remanescente.
2. Indefiro o pedido de reconhecimento da validade da citação da corré Colchões Shopping Prudente Ltda. com base no aviso de recebimento juntado no evento 25.
A tese autoral assenta-se em uma interpretação literal e isolada do artigo 248, § 4º, do Estatuto Processual Civil, pretendendo a estabilização da relação jurídica processual pelo simples recebimento da correspondência na administração geral do complexo comercial, sem qualquer ressalva de ausência.
A análise concatenada dos atos processuais revela que a entrega inicialmente positivada no evento 25 foi desconstituída por fatos subsequentes indeléveis. Conforme documentado no evento 50 e corroborado pela certidão do Oficial de Justiça no evento 73, a empresa ré não mais exerce suas atividades no endereço diligenciado, tendo se mudado em data anterior às tentativas de cientificação.
O acolhimento da citação nessas condições operaria sobre uma ficção jurídica insustentável, visto que a presunção de recebimento por terceiros em centros comerciais pressupõe a continuidade da atividade do destinatário no local; rompido esse vínculo pela mudança de sede, a manutenção da citação violaria as diretrizes básicas de segurança jurídica e de efetivo contraditório.
Dessa forma, sopesando o imperativo de celeridade com a indispensável garantia de ciência real do processo, a repetição do ato citatório em endereço correto apresenta-se como a única medida adequada e necessária para resguardar a higidez processual.
3. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, em termos de efetivo prosseguimento, indicando o paradeiro atualizado da empresa ré e recolhendo as respectivas despesas postais ou de diligência, sob pena de extinção.
Intimem-se.