Ementa
Diante do exposto, acolho a impugnação à execução e reconheço o excesso de execução da quantia de R$ 1.915,84, pelo que julgo EXTINTA a presente execução, na forma do art. 924, II, do CPC. Considerando que a parte executada já efetuou o depósito judicial da quantia ora executada, transitado em julgado, expeça-se o competente alvará em favor do exequente, nos moldes requeridos no ID 121209135. Cumpridas todas as determinações, e não havendo outros requerimentos, cobre-se eventuais custas e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Inteiro teor
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Vara Única de Gurinhém Processo n.º: 0800106-14.2022.8.15.0761 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Empréstimo consignado, Protesto Indevido de Título, Cartão de Crédito] AUTOR(S): Nome: JOSEFA TANIA TEIXEIRA Endereço: Rua do Clube, 67, Zona rural, GURINHÉM - PB - CEP: 58356-000 Advogado do(a) AUTOR: ANA CARINA TEIXEIRA DA SILVA - SP332359 RÉU(S): Nome: Banco C6 Consignado Endereço: AV NOVE DE JULHO, 3148, - de 2302 a 3698 - lado par, JARDIM PAULISTA, SÃO PAULO - SP - CEP: 01406-000 Nome: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. Endereço: Edifício Vicente de Araújo_**, 654, Rua Rio de Janeiro 654, Centro, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30160-912 Advogado do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - PB21714-A Advogados do(a) REU: EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702, FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - PI10480-A SENTENÇA Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença, formulada por BANCO C6 CONSIGNADO SA, em face de JOSEFA TANIA TEIXEIRA, ambos qualificados nos autos. Aduz o impugnante, em apertada síntese, que o exequente incorreu em excesso de execução. Alega como valor correto a importância de R$ 11.895,02. Intimada, a parte exequente concordou com os cálculos apresentados pelo executado e pugnou pela expedição de alvará (id. 121209135). É o que importa relatar. Decido. Conforme brevemente relatado, a tese posta nos embargos é no sentido de que o exequente incorreu em excesso em relação aos cálculos apresentados no cumprimento de sentença. Sem maiores delongas, e considerando a concordância do exequente em relação aos cálculos apresentados pelo executado, que inclusive encontram-se dentro dos parâmetros fixados pela sentença proferida, entendo que assiste razão ao impugnante. Diante do exposto, acolho a impugnação à execução e reconheço o excesso de execução da quantia de R$ 1.915,84, pelo que julgo EXTINTA a presente execução, na forma do art. 924, II, do CPC. Considerando que a parte executada já efetuou o depósito judicial da quantia ora executada, transitado em julgado, expeça-se o competente alvará em favor do exequente, nos moldes requeridos no ID 121209135. Cumpridas todas as determinações, e não havendo outros requerimentos, cobre-se eventuais custas e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se. Registre-se. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. Comarca de Gurinhém Esforço concentrado em ações bancárias. Atos da Presidência n.ºs 70,71 e 72 de 2026 Data da assinatura eletrônica. ÍTALO LOPES GONDIM Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica. A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas. Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública.
