Ementa
Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Clínica Médica Amanda Pompeu Ltda em face de Banco Inter S.A. para: a) CONCEDER A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar que o réu proceda à liberação e ao repasse imediato à autora do valor líquido de R$ 18.797,16 (dezoito mil, setecentos e noventa e sete reais e dezesseis centavos) , monetariamente corrigido pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo desde dezembro de 2025 e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada ao teto de R$ 10.000,00 (dez mil reais); b) CONDENAR o réu a restituir à autora a quantia líquida de R$ 18.797,16 (dezoito mil, setecentos e noventa e sete reais e dezesseis centavos) , com correção monetária pelos índices da Tabela Prática do TJSP desde dezembro de 2025 e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, cuja obrigação de pagar considera-se satisfeita com o cumprimento da tutela de urgência deferida no item anterior; c) REJEITAR os pedidos de repetição de indébito e de indenização por danos morais . Diante da sucumbência recíproca, as partes partilharão as custas e despesas processuais na proporção de 50% para cada uma. Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor dos patronos do réu, os quais fixo em 10% sobre o valor dos pedidos rejeitados (danos morais e repetição de indébito), com fulcro no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Outrossim, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da autora, fixados em 10% sobre o valor da condenação (restituição), nos termos do mesmo dispositivo legal.