Ementa
Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial e, por consequência, DECRETO o DIVÓRCIO das partes M.I.S. e A.S., ficando extinto o vínculo matrimonial. Fica consignado que não houve alteração do nome das partes. Condeno o requerido ao pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o disposto no artigo 98, § 3º, do CPC, vez que defiro a gratuidade da justiça a ele (fls. 43/44). Expeça-se mandado de averbação. Registre-se que o benefício da gratuidade, se eventualmente concedido nesta ação, estende-se aos emolumentos existentes na esfera extrajudicial.