Ementa
Processo 0005178-19.2025.8.26.0077 (processo principal 1007257-85.2024.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - N.C.S. - F.S.O.B. - Tendo em vista a omissão da parte exequente quanto à indicação de quitação ou não da dívida, declaro satisfeita a obrigação, conforme advertência de fls. 47 e, consequentemente, EXTINGO o processo com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Fls. 51: Expeça-se MLE do saldo remanescente depositado em favor da parte ré, conforme formulário de fls. 57 Transitada em julgado, anote-se a extinção e arquivem-se os autos.