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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0001969-60.2026.8.26.0577

Julgamento
02/07/2026
Publicação
DJEN 07/07/2026
Número único (CNJ)
0001969-60.2026.8.26.0577

Ementa

Processo 0001969-60.2026.8.26.0577 (processo principal 1031404-09.2019.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Irredutibilidade de Vencimentos - Benedito Aparecido de Oliveira - Vistos. Diante da informação de satisfação do débito, e para que produza seus devidos e legais efeitos de direito, julgo extinto o presente processo nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Cientifiquem-se as partes e, oportunamente, arquivem-se os autos.

Inteiro teor

Processo 0001969-60.2026.8.26.0577 (processo principal 1031404-09.2019.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Irredutibilidade de Vencimentos - Benedito Aparecido de Oliveira - Vistos. Diante da informação de satisfação do débito, e para que produza seus devidos e legais efeitos de direito, julgo extinto o presente processo nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Cientifiquem-se as partes e, oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C. São José dos Campos, 02 de julho de 2026 - ADV: MIRIAM DAWALIBI MOREIRA (OAB 13797SC), MIRIAM DAWALIBI MOREIRA (OAB 342641/SP), RENATO FREIRE SANZOVO (OAB 120982/SP)