Ementa
Processo 1502569-10.2026.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Família - L.C.S. - Vistos. Defiro a gratuidade da justiça e a contagem do prazo em dobro ao réu. Anote-se. Diante da concordância do Ministério Público (fls. 98), HOMOLOGO o acordo realizado às fls. 83/84. Por consequência, JULGO PARCIALMENTE EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Reputo a vontade das partes como incompatível de recorrer, razão pela qual dou a sentença por transitada em julgado nesta data, dispensada sua certificação. A ação prosseguirá em relação aos alimentos. Defiro prazo comum de 5 (cinco) dias às partes, para especificação e/ou ratificação das provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, ao Ministério Público. Intimem-se.