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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0000647-58.2023.8.26.0464

Publicação
DJEN 07/07/2026
Número único (CNJ)
0000647-58.2023.8.26.0464

Ementa

Processo 0000647-58.2023.8.26.0464 (processo principal 1001513-25.2018.8.26.0464) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - L.P.S. - Vistos. 1 - Diante da ausência de manifestação da parte exequente, infere-se a satisfação da obrigação. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.. Sentença transitada nessa data em razão da preclusão lógica, dispensada a certificação. 2 - Isento de custas (art. 7º, inciso III, da Lei n. 11.608/2003). 3 - Expeça-se certidão de honorários advocatícios em favor dos patronos atuantes pelo Convênio DPE/OAB. 4 - Cumpridas todas as providências, arquivem-se os autos.

Inteiro teor

Processo 0000647-58.2023.8.26.0464 (processo principal 1001513-25.2018.8.26.0464) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - L.P.S. - Vistos. 1 - Diante da ausência de manifestação da parte exequente, infere-se a satisfação da obrigação. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.. Sentença transitada nessa data em razão da preclusão lógica, dispensada a certificação. 2 - Isento de custas (art. 7º, inciso III, da Lei n. 11.608/2003). 3 - Expeça-se certidão de honorários advocatícios em favor dos patronos atuantes pelo Convênio DPE/OAB. 4 - Cumpridas todas as providências, arquivem-se os autos. P. I. - ADV: TAINÁ DOS SANTOS SANTANA CHIDICHIMO (OAB 472178/SP)