Ementa
Ante o exposto, julgo improcedentes os embargos monitórios e PROCEDENTE o pedido formulado por MSMT - UNISALESIANO ARAÇATUBA em face de THALIKAN SINKAI FREZARIN, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONSTITUIR de pleno direito o título executivo judicial de R$9.001,99 (nove mil e um reais e noventa e nove centavos), com correção monetária pela tabela prática do TJ/SP (IPCA) e juros de mora pela incidência da taxa SELIC, deduzido o índice de atualização ( Art. 406, § 1º CC), ambos da data de vencimento dos títulos. Em razão da sucumbência, CONDENO o requerido/embargante ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários, que fixo em 10% (dez por cento) sobre a condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC, limitado à gratuidade, se for o caso. Transitada em julgado, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, depois de feitas às devidas anotações e comunicações. Publique-se.