Processo 0000684-86.2025.8.26.0247 (processo principal 1000762-97.2024.8.26.0247) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - A.C.G.S. - O.C.G. - Vistos, Noticiado o falecimento do réu, inexistindo bens a inventariar, acolho o pedido autoral, bem como o parecer do Ministério Público de fls. 44 e EXTINGO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do art. 485, IX do Código de Processo Civil.. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
sem_resolucao_merito
Processo 0000684-86.2025.8.26.0247 (processo principal 1000762-97.2024.8.26.0247) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - A.C.G.S. - O.C.G. - Vistos, Noticiado o falecimento do réu, inexistindo bens a inventariar, acolho o pedido autoral, bem como o parecer do Ministério Público de fls. 44 e EXTINGO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do art. 485, IX do Código de Processo Civil.. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P. R. I. - ADV: VINICIUS DA SILVA JULIÃO (OAB 276467/SP), BENEDITO CARLOS ALVES (OAB 169886/SP), JANE FERREIRA DE SOUZA (OAB 505691/SP)
