Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 4008382-16.2026.8.26.0320

Vara / juízo: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Limeira
Publicação: DJEN 07/07/2026
Número único (CNJ): 4008382-16.2026.8.26.0320

Inteiro teor

Ementa

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4008382-16.2026.8.26.0320/SP

EXEQUENTE : LUCAS RODRIGO LOPES MARTINS SCARINGI

ADVOGADO(A) : GABRIEL BRITO BECK DA SILVA (OAB BA067880)

EXECUTADO : PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

ADVOGADO(A) : EDUARDO CHALFIN (OAB SP241287)

SENTENÇA

Diante do pagamento efetuado pela parte executada, a título de danos morais e materiais, mediante depósito judicial no evento 7, bem como da concordância manifestada pela parte exequente no evento 12, estando portanto satisfeita a obrigação, julgo EXTINTA a presente Execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC. Com o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico do depósito (Evento 7), em favor da parte exequente, observando-se o formulário juntado no evento 12. Após, nada mais havendo, arquivem-se os autos.

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4008382-16.2026.8.26.0320/SP EXEQUENTE : LUCAS RODRIGO LOPES MARTINS SCARINGI ADVOGADO(A) : GABRIEL BRITO BECK DA SILVA (OAB BA067880) EXECUTADO : PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. ADVOGADO(A) : EDUARDO CHALFIN (OAB SP241287) SENTENÇA Diante do pagamento efetuado pela parte executada, a título de danos morais e materiais, mediante depósito judicial no evento 7, bem como da concordância manifestada pela parte exequente no evento 12, estando portanto satisfeita a obrigação, julgo EXTINTA a presente Execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC. Com o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico do depósito (Evento 7), em favor da parte exequente, observando-se o formulário juntado no evento 12. Após, nada mais havendo, arquivem-se os autos. Indevidas custas e honorários. P.I.C. (OBS.: O preparo para eventual recurso deverá seguir as orientações que constam ao final desta sentença, lançada nos autos).