Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1076121-82.2026.8.26.0053

Vara / juízo: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital
Publicação: DJEN 07/07/2026
Número único (CNJ): 1076121-82.2026.8.26.0053

Ementa

Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial realizado por Vanderlei Fernandes da Silva, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. - ADV: THIAGO PEREIRA SARANTE (OAB 354307/SP)

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Processo 1076121-82.2026.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Vanderlei Fernandes da Silva - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial realizado por Vanderlei Fernandes da Silva, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. - ADV: THIAGO PEREIRA SARANTE (OAB 354307/SP)