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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 1017166-58.2025.8.26.0032

Publicação
DJEN 07/07/2026
Número único (CNJ)
1017166-58.2025.8.26.0032

Ementa

Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado pelo autor (divórcio) e improcedente a reconvenção. Condeno a ré ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor atualizado da causa e também da reconvenção, observada a gratuidade da justiça concedida às fls. 91. Transitada esta em julgado, expeça-se o respectivo mandado de averbação, cabendo à mulher decidir qual nome adotará, à luz do art. 1.571, § 2º, do CC, referendado pelo art. 57, inciso II, da LRP. Após, nada mais sendo requerido, com as cautelas e formalidades legais, arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Processo 1017166-58.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - C.U.A.C. - M.F.C. - M.F.C. - C.U.A.C. - III - Dispositivo Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado pelo autor (divórcio) e improcedente a reconvenção. Condeno a ré ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor atualizado da causa e também da reconvenção, observada a gratuidade da justiça concedida às fls. 91. Transitada esta em julgado, expeça-se o respectivo mandado de averbação, cabendo à mulher decidir qual nome adotará, à luz do art. 1.571, § 2º, do CC, referendado pelo art. 57, inciso II, da LRP. Após, nada mais sendo requerido, com as cautelas e formalidades legais, arquivem-se os autos. P. I. C. - ADV: RONALDO ABUD CABRERA (OAB 148504/SP), EVELIN KARLE NOBRE DE OLIVEIRA (OAB 164543/SP), EVELIN KARLE NOBRE DE OLIVEIRA (OAB 164543/SP), RONALDO ABUD CABRERA (OAB 148504/SP)