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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Sumário 0171492-13.2007.8.26.0100

Publicação
DJEN 07/07/2026
Número único (CNJ)
0171492-13.2007.8.26.0100

Ementa

Processo 0171492-13.2007.8.26.0100 (583.00.2007.171492) - Procedimento Sumário - Carlos Ignácio Zamitti Mammana - Itaú Unibanco S.A - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, a transação celebrada pelas partes (fls. 412/414) e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, III, 'b', do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado/alvará de levantamento eletrônico das quantias depositadas às fls. 415 (R$ 130.902,96) e 415 (R$ 13.090,30), com os acréscimos legais, em favor do autor. Formulário à fl. 420. Ficam sustados eventuais leilões, levantadas as penhoras e liberados os depositários, independentemente do trânsito em julgado desta. Se houver Carta Precatória expedida, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução independente de cumprimento, bem como ao Egrégio Tribunal de Justiça na hipótese de recurso pendente. Cada parte arcará com as custas e despesas processuais já adiantadas e com os honorários advocatícios dos patronos na forma pactuada. Nos termos do art. 90, §§ 2º e 3º, do CPC, havendo transação e nada tendo as partes disposto quando às despesas, estas serão dividas igualmente entre elas, e, se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa no sistema.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Processo 0171492-13.2007.8.26.0100 (583.00.2007.171492) - Procedimento Sumário - Carlos Ignácio Zamitti Mammana - Itaú Unibanco S.A - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, a transação celebrada pelas partes (fls. 412/414) e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, III, 'b', do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado/alvará de levantamento eletrônico das quantias depositadas às fls. 415 (R$ 130.902,96) e 415 (R$ 13.090,30), com os acréscimos legais, em favor do autor. Formulário à fl. 420. Ficam sustados eventuais leilões, levantadas as penhoras e liberados os depositários, independentemente do trânsito em julgado desta. Se houver Carta Precatória expedida, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução independente de cumprimento, bem como ao Egrégio Tribunal de Justiça na hipótese de recurso pendente. Cada parte arcará com as custas e despesas processuais já adiantadas e com os honorários advocatícios dos patronos na forma pactuada. Nos termos do art. 90, §§ 2º e 3º, do CPC, havendo transação e nada tendo as partes disposto quando às despesas, estas serão dividas igualmente entre elas, e, se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa no sistema. P.R.I. - ADV: LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), MARCIA FERREIRA SCHLEIER (OAB 81301/SP), VALTER LUIS DE ANDRADE RIBEIRO (OAB 81326/SP)