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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 4002662-25.2026.8.26.0011

Publicação
DJEN 07/07/2026
Número único (CNJ)
4002662-25.2026.8.26.0011
Inteiro teor

Ementa

Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, a fim de condenar AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. a pagar a BRUNA DAL BO STACCIARINI e ALEXANDRE ANGELO CREMONESI a quantia de R$1.000,00, sendo R$500,00 para cada autor, a título de indenização por danos morais, devidamente atualizada na forma da lei a partir da presente data (Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça), bem como acrescida de juros de mora legais a contar da citação (artigo 405 do Código Civil), observando-se, a partir de 28/08/2024, as alterações da Lei 14.905/2024. Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002662-25.2026.8.26.0011/SP AUTOR : BRUNA DAL BO STACCIARINI ADVOGADO(A) : RODRIGO ALVIM GUSMAN PEREIRA (OAB SP493835) AUTOR : ALEXANDRE ANGELO CREMONESI ADVOGADO(A) : RODRIGO ALVIM GUSMAN PEREIRA (OAB SP493835) RÉU : AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO(A) : RICARDO LOPES GODOY (OAB SP321781) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, a fim de condenar AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. a pagar a BRUNA DAL BO STACCIARINI e ALEXANDRE ANGELO CREMONESI a quantia de R$1.000,00, sendo R$500,00 para cada autor, a título de indenização por danos morais, devidamente atualizada na forma da lei a partir da presente data (Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça), bem como acrescida de juros de mora legais a contar da citação (artigo 405 do Código Civil), observando-se, a partir de 28/08/2024, as alterações da Lei 14.905/2024. Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.