Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 4018724-83.2026.8.26.0224

Vara / juízo: UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis da Comarca de Guarulhos
Publicação: DJEN 07/07/2026
Número único (CNJ): 4018724-83.2026.8.26.0224

Inteiro teor

Ementa

Procedimento Comum Cível Nº 4018724-83.2026.8.26.0224/SP

AUTOR : RAFAEL DE ALCANTARA VENANCIO

ADVOGADO(A) : PAULO HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA (OAB SP519089)

RÉU : NUPAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO

ADVOGADO(A) : ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE23255)

SENTENÇA

Vistos. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Nos termos do artigo 1.000, parágrafo único, do CPC, considero o ato incompatível com o direito de recorrer. Como consequência, a presente sentença transita em julgado na data da sua publicação. P.R.I.C.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 4018724-83.2026.8.26.0224/SP AUTOR : RAFAEL DE ALCANTARA VENANCIO ADVOGADO(A) : PAULO HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA (OAB SP519089) RÉU : NUPAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO ADVOGADO(A) : ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE23255) SENTENÇA Vistos. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Nos termos do artigo 1.000, parágrafo único, do CPC, considero o ato incompatível com o direito de recorrer. Como consequência, a presente sentença transita em julgado na data da sua publicação. P.R.I.C., arquivando-se, oportunamente.