Ementa
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4005132-09.2025.8.26.0320/SP
EXECUTADO : ALINE GABRIELE VIEIRA ROST
ADVOGADO(A) : IRACI GONÇALVES LEITE SANTANA (OAB SP245464)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a proposta de acordo formulada pela requerida no evento 29, item II, e aceita pelo(a) exequente no evento 38.
Em vista do que ficou estabelecido no acordo, proceda-se a transferência para conta judicial do saldo bloqueado via Sisbajud até o limite de R$48,06, e encerre-se a série de repetição automática que está em andamento, desbloqueando-se ou restituindo-se eventuais importâncias excedentes atingidas das contas bancárias da parte executada.
Expeça-se MLE do valor transferido supra, em favor da exequente. Para tanto, providencie-se o necessário.
Intime-se a parte executada para que dê início ao pagamento das parcelas, estipuladas em R$250,00, que deverá ser realizado diretamente na conta bancária fornecida no evento 38, devendo respeitar a pontualidade, sob pena de vencimento antecipado e retomada da execução.
Fica autorizada a realização dos pagamentos por meio depósito judicial, em caso de impossibilidade de pagamento por meio da conta bancária fornecida; bem como autorizada a expedição dos Mandados de Levantamento Eletrônicos de eventuais parcelas que forem depositadas judicialmente, em favor dos exequentes. Anote-se.
Sobreste-se o feito pelo prazo estabelecido para cumprimento do acordo (art. 922 do CPC), devendo as partes informar nos autos o seu integral cumprimento em até 05 dias subsequentes à data final acordada, sob pena de reconhecimento tácito.
Após, tornem os autos conclusos para fins de extinção.
Int.
Limeira, data lançada abaixo.