Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Despejo por Falta de Pagamento 4009330-18.2026.8.26.0009

Vara / juízo: UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis - Regional IX - Vila Prudente
Publicação: DJEN 07/07/2026
Número único (CNJ): 4009330-18.2026.8.26.0009

Ementa

DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº 4009330-18.2026.8.26.0009/SP

AUTOR : LEVI RODRIGUES MATEUS

ADVOGADO(A) : SIMONE ROCCA D'ANGELO (OAB SP150081)

SENTENÇA

HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus regulares efeitos de direito. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Ficam as partes dispensadas de eventuais custas processuais remanescentes (CPC, art. 90, §3º). Na hipótese de descumprimento do acordo, incumbe ao credor o ajuizamento de cumprimento de sentença (NSCGJ, artigos 1.285 a 1.289). Com o trânsito em julgado, ao arquivo. P.R.I.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº 4009330-18.2026.8.26.0009/SP AUTOR : LEVI RODRIGUES MATEUS ADVOGADO(A) : SIMONE ROCCA D'ANGELO (OAB SP150081) SENTENÇA HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus regulares efeitos de direito. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Ficam as partes dispensadas de eventuais custas processuais remanescentes (CPC, art. 90, §3º). Na hipótese de descumprimento do acordo, incumbe ao credor o ajuizamento de cumprimento de sentença (NSCGJ, artigos 1.285 a 1.289). Com o trânsito em julgado, ao arquivo. P.R.I.